TJDF APC - 1049501-20150110616640APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova pericial quando esta se mostra desnecessária para o caso e quando há outros elementos de convencimento do magistrado nos autos. 2. Incumbe à parte autora demonstrar a sua posse; o esbulho praticado pelo réu; a data do esbulho e a perda da posse, sem o qual não é possível julgar procedente os pedidos. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA NÃO CUMPRIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova pericial quando esta se mostra desnecessária para o caso e quando há outros elementos de convencimento do magistrado nos autos. 2. Incumbe à parte autora demonstrar a sua posse; o esbulho praticado pelo réu; a data do esbulho e a perda da posse, sem o qual não é possível julgar procedente os pedidos. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
05/10/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SEBASTIÃO COELHO
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