TJDF APC - 1049515-20130110791814APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO RESCISÓRIA C/C DANOS MATERIAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inicialmente, nos termos do inciso I do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. 2. É de se registrar ainda, que a inversão do ônus da prova, mesmo nas relações de consumo, não é automática e mesmo assim, acaso fosse deferida pelo magistrado a quo, em nada adiantaria, tendo em vista que o apelante deixou de instruir corretamente o feito no momento oportuno. 3. Com relação aos honorários advocatícios, razão também não assiste ao apelante, isso porque a sentença acertadamente distribuiu os ônus sucumbenciais de forma razoável e proporcional, tendo em vista a sucumbência recíproca. 4. Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO RESCISÓRIA C/C DANOS MATERIAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inicialmente, nos termos do inciso I do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. 2. É de se registrar ainda, que a inversão do ônus da prova, mesmo nas relações de consumo, não é automática e mesmo assim, acaso fosse deferida pelo magistrado a quo, em nada adiantaria, tendo em vista que o apelante deixou de instruir corretamente o feito no momento oportuno. 3. Com relação aos honorários advocatícios, razão também não assiste ao apelante, isso porque a sentença acertadamente distribuiu os ônus sucumbenciais de forma razoável e proporcional, tendo em vista a sucumbência recíproca. 4. Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
13/09/2017
Data da Publicação
:
02/10/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Mostrar discussão