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Jurisprudência


TJDF APC - 1050092-20160110437742APC

Ementa
CIVIL. ALIMENTOS. REVISÃO. MENOR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DE PIORA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. PRESTAÇÃO INTEGRAL EM PECÚNIA. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que, na ação de conhecimento (Revisão de Alimentos) ajuizada em face da filha, julgou parcialmente procedentes os pedidos para conceder a guarda da menor à mãe e estabelecer período de convivência com o pai na forma estabelecida no decisum e improcedente o pedido de revisão de alimentos. 2. Os alimentos devem ser fixados equitativamente pelo Juiz, que atentará para a necessidade daquele que os pleiteia e os recursos do obrigado. 3. Admite-se, a qualquer tempo, que ocorra alteração no valor da obrigação alimentar, desde que haja prova de mudança na capacidade financeira do alimentando ou nas necessidades do alimentado. 4. Conquanto o apelante sustente a piora na sua situação econômica, em face da mudança de emprego e cidade, não logrou comprovar tais fatos, que são rechaçados pelas provas produzidas nos autos. 5. Não havendo concordância entre os genitores a respeito da prestação in natura, necessária a fixação da pensão alimentícia inteiramente em pecúnia, a fim de se evitar desgaste em relação ao ex-casal e possível insegurança sofrida pela criança. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 27/09/2017
Data da Publicação : 29/09/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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