TJDF APC - 1050093-20160110417685APC
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PREGÃO ELETRÔNICO. INADIMPLÊNCIA. MULTA. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. PREJUÍZO COMPROVADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta em face da sentença proferida na ação de conhecimento (indenização por dano material), que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré a ressarcir à autora R$ 234.231,41 (duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos). 2. Reconhecida a responsabilidade da parte ré pelo atraso na entrega do medicamento, o que motivou a aplicação de multa administrativa, deve ser condenada ao ressarcimento do prejuízo efetivamente suportado pela autora. 3. Diante do provimento do recurso e da procedência total dos pedidos iniciais, deve a parte ré ser condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PREGÃO ELETRÔNICO. INADIMPLÊNCIA. MULTA. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. PREJUÍZO COMPROVADO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta em face da sentença proferida na ação de conhecimento (indenização por dano material), que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré a ressarcir à autora R$ 234.231,41 (duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos). 2. Reconhecida a responsabilidade da parte ré pelo atraso na entrega do medicamento, o que motivou a aplicação de multa administrativa, deve ser condenada ao ressarcimento do prejuízo efetivamente suportado pela autora. 3. Diante do provimento do recurso e da procedência total dos pedidos iniciais, deve a parte ré ser condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
29/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
Mostrar discussão