TJDF APC - 1050095-20160110074862APC
CIVIL. ALIMENTOS. MENOR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SITUAÇAO FINANCEIRA ALEGADA INCOMPATÍVEL COM O PADRÃO DE VIDA. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que, na ação de Alimentos, julgou procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal em favor da parte autora no valor equivalente a 06 (seis) salários mínimos mensais, sendo 03 (três) salários mínimos para cada filho. 2. Os alimentos devem ser fixados equitativamente pelo Juiz, que atentará para a necessidade daquele que os pleiteia e os recursos do obrigado. 3. Conquanto o apelante sustente não possuir capacidade econômica para cumprir a obrigação a ele imposta, não logrou comprovar seus argumentos, que são rechaçados pelas provas produzidas nos autos, razão pela qual tem-se por razoável manter os alimentos no valor estabelecido na sentença. 4. Afixação dos alimentos em patamar inferior ao pleiteado na inicial não configura sucumbência recíproca, haja vista que constitui mera referência a ser avaliada pelo Juiz. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. ALIMENTOS. MENOR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SITUAÇAO FINANCEIRA ALEGADA INCOMPATÍVEL COM O PADRÃO DE VIDA. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Trata-se de apelação interposta em face da sentença que, na ação de Alimentos, julgou procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal em favor da parte autora no valor equivalente a 06 (seis) salários mínimos mensais, sendo 03 (três) salários mínimos para cada filho. 2. Os alimentos devem ser fixados equitativamente pelo Juiz, que atentará para a necessidade daquele que os pleiteia e os recursos do obrigado. 3. Conquanto o apelante sustente não possuir capacidade econômica para cumprir a obrigação a ele imposta, não logrou comprovar seus argumentos, que são rechaçados pelas provas produzidas nos autos, razão pela qual tem-se por razoável manter os alimentos no valor estabelecido na sentença. 4. Afixação dos alimentos em patamar inferior ao pleiteado na inicial não configura sucumbência recíproca, haja vista que constitui mera referência a ser avaliada pelo Juiz. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
29/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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