TJDF APC - 1050096-20161210058664APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL AOS RECURSOS DO ALIMENTANTE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Trata-se apelação interposta em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para fixar os alimentos devidos pelo requerido no importe de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos brutos, deduzidos apenas os descontos compulsórios (IR e INSS), incluindo férias, 13º salário e salário família, se houver. 2. Os alimentos devem ser fixados equitativamente pelo Juiz, que atentará para a necessidade daquele que os pleiteia e os recursos do obrigado. O valor da verba alimentar devida pelo genitor aos filhos deve levar em consideração a proporção das necessidades do pleiteante e os recursos da pessoa obrigada. 3. Na espécie, considerando a situação dos autos, tem-se o valor fixado em sentença como coerente com as possibilidades do alimentante, não se justificando a sua majoração. 4. Recursos conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL AOS RECURSOS DO ALIMENTANTE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Trata-se apelação interposta em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para fixar os alimentos devidos pelo requerido no importe de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos brutos, deduzidos apenas os descontos compulsórios (IR e INSS), incluindo férias, 13º salário e salário família, se houver. 2. Os alimentos devem ser fixados equitativamente pelo Juiz, que atentará para a necessidade daquele que os pleiteia e os recursos do obrigado. O valor da verba alimentar devida pelo genitor aos filhos deve levar em consideração a proporção das necessidades do pleiteante e os recursos da pessoa obrigada. 3. Na espécie, considerando a situação dos autos, tem-se o valor fixado em sentença como coerente com as possibilidades do alimentante, não se justificando a sua majoração. 4. Recursos conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
29/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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