APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE CANCELAMENTO. MENSALIDADES DEBITADAS DA CONTA BANCÁRIA DO CONTRATANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS DESCONTADAS. CABIMENTO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Consoante a regra de distribuição do ônus da prova, incumbe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito, e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo (artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil). 2. Se o réu não se desincumbiu do ônus de provar a legitimidade das cobranças, é cabível a restituição das quantias indevidamente descontadas. 3. Comprovada a irregular inscrição do nome do recorrido nos cadastros de inadimplência, deve a seguradora ser responsabilizada pelos prejuízos causados à imagem e ao patrimônio da parte lesada. 4. No caso, o dano moral é in re ipsa, emergindo do próprio fato ofensivo e dispensando a comprovação do efetivo prejuízo, porque o bem violado é imaterial. São os direitos ou atributos da personalidade, ou até mesmo o estado anímico da pessoa, que são atingidos e cuja prova do abalo mostra-se impossível. 5. No arbitramento da compensação do dano moral, devem-se observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo a não aviltar o bom senso, não estimular novas transgressões, impedir o enriquecimento ilícito do ofendido e não causar a ruína do culpado. 6. A quantia arbitrada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) atende aos princípios e as balizes da justa indenização, não merecendo qualquer reproche da instância revisora. Ademais, tal montante ficou muito aquém dos 50 salários mínimos fixados como parâmetro pelo Superior Tribunal de Justiça. 7. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.