APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. OBRA EM TERRENO VIZINHO. AVARIAS EM EDIFICAÇÃO NO LOTE CONFINANTE. RECONSTRUÇÃO. IMPEDIMENTO POR TERCEIRO. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. CABIMENTO. VALOR DO IMÓVEL. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - A pretensão do autor assenta-se em ato ilícito (responsabilidade aquiliana), decorrente do comprometimento de sua moradia, em razão de obra engendrada pelo proprietário do lote vizinho. Logo, o acordo celebrado pelas partes foi apenas para estabelecer prazo e condições na reconstrução da moradia, mas não de renúncia ou remissão. - Pela narrativa constante na peça vestibular, a casa, embora construída em terreno público e destinado ao funcionamento de entidade de assistência social, foi erguida com recursos próprios da parte lesada. - Diante desse quadro, não sendo possível o cumprimento integral do acordo, ou as partes retornavam ao status quo ante, nascendo o dever de reparação pelo ato ilícito, ou a obrigação resolver-se-ia em perdas e danos. Mas tanto num, como no outro caso, a requerida não estaria exonerada do seu dever de reparar os danos causados a terceiro. - Em virtude da impossibilidade de se extrair qualquer conclusão acerca do valor do imóvel avariado e demolido, o quantum debeatur deve ser apurado em sede de liquidação de sentença. - De acordo com o art. 411 do CPC, os documentos são considerados autênticos quando não houver impugnação da parte contra quem foi produzido. No caso, os recibos colacionados pelo autor, para amparar a pretensão de ressarcimento pelas despesas com aluguel, foram impugnados pelo requerido. Portanto, a demonstração acerca da efetiva existência da relação jurídica entre o demandante e o locador, e, por via de consequência, as despesas locatícias, não prescindiria da apresentação do contrato escrito ou de outros meios de prova admitidos em Direito. No caso, cabia ao suplicante a prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, mas desse ônus não se desincumbiu. - O autor foi obrigado a deixar sua casa junto com sua família, em razão das avarias estruturais na edificação, fato que por si só gera desconforto, preocupação e insegurança. A situação foi agravada no momento em que a empresa suspendeu o pagamento da estalagem, onde o autor e sua família se abrigaram, como pela negativa de reparação dos prejuízos causados ao imóvel, abandonando-o à própria sorte. Tal conduta não só frustrou a legítima expectativa do ofendido, em retornar a seu antigo lar, como agravou o seu estado de angústia e sofrimento experimentados, situação apta a configurar o dano moral. - Ao arbitrar o valor da compensação, deve o magistrado observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem descuidar dos propósitos compensador, preventivo e punitivo. Deve-se buscar uma quantia que amenize a dor, a angústia e o sofrimento suportado pelo lesado, sem causar-lhe o enriquecimento ilícito ou a ruína do culpado. Também não deve ser módico, de modo a desvanecer o seu efeito pedagógico de desestimular conduta semelhante no futuro. - Considerando a situação específica, entendo como bastante e suficiente a indenização em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos monetariamente a partir da publicação e juros de mora a partir da data do evento danoso (súmula 54/STJ). - APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.