RELAÇÃO DE CONSUMO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. CONTRATO DE ADESÃO. DISTRATO. CLÁUSULA PENAL. RETENÇÃO. ATÉ 25% DO VALOR PAGO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REDUÇÃO PARA 10%. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. 1. Em se tratando de contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção incide o Código de Defesa do Consumidor, pois caracterizada a relação de consumo com a presença da fornecedora final (construtora) e do consumidor (adquirente). 2. É lícita a cláusula penal compensatória, pois serve de alternativa ao credor que, desejando, poderá recebê-la como satisfação dos prejuízos pelo não cumprimento do contrato. 3. Na linha de precedentes desta Corte de Justiça, a retenção de 10% (dez por cento) dos valores efetivamente pagos pelo promitente comprador mostra-se suficiente para ressarcir a promitente vendedora dos prejuízos decorrentes da inexecução do contrato, mormente porque a rescisão disponibiliza a unidade imobiliária à construtora para nova negociação. 4. Recurso conhecido e desprovido.