PROCESSO CIVIL. DIREITO CONSUMIDOR. RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. INICIATIVA. PROMITENTE-COMPRADOR. PRELIMINAR. DESERÇÃO. REJEITADA. CLÁUSULA PENAL. RETENÇÃO. 20% DO VALOR PAGO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REDUÇÃO PARA 10%. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. TRANSITO EM JULGADO. 1. Não há que se falar em deserção quando o recorrente comprova, no ato da interposição do recurso, o recolhimento do preparo, conforme determina o artigo 1.007 do Código de Processo Civil. 2. É lícita a cláusula penal compensatória, pois serve de alternativa ao credor que, desejando, poderá recebê-la como satisfação dos prejuízos pelo não cumprimento do contrato. 3. Na linha de precedentes desta Corte de Justiça, a retenção de 10% (dez por cento) dos valores efetivamente pagos pelo promitente comprador mostra-se suficiente para ressarcir a promitente vendedora dos prejuízos decorrentes da inexecução do contrato, mormente porque a rescisão disponibiliza a unidade imobiliária à construtora para nova negociação. 4. Se a rescisão do contrato ocorrer por iniciativa do promitente comprador, com pedido de restituição de valores diversamente do que consta do contrato, os juros moratórios relativos a tais valores incidirão a partir do trânsito em julgado da sentença, diante da impossibilidade de se atribuir mora anterior ao credor. 5. Preliminar de deserção rejeitada. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.