AÇÂO REIVINDICATÒRIA ..CONCESSÃO DE USO FIRMADO COM A TERRACAP. RESCISÃO. CESSÃO DO IMÓVEL A TERCEIRO. POSSE PRECÁRIA. REIVINDICAÇÃO DA POSSE DIRETA PELO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIA. DIREITO DE RETENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ADEQUAÇÃO AO §2º DO ART. 85 DO CPC/2015. NECESSIDADE. 1. Aquele que possui imóvel público em razão de contrato de concessão de uso firmado com a administração pública exerce posse justa sobre o bem. 2. A recusa na devolução do imóvel, após a rescisão do contrato de concessão de uso, transmuta a posse em precária e, em consequência, injusta. 3. Salvo prova em contrário, a posse mantém o mesmo caráter com que foi adquirida (art. 1.203, CC/02). 4. É lícito ao legítimo proprietário reivindicar a posse direta do imóvel contra quem o detenha. 5. Ao possuidor de má-fé somente é facultado o ressarcimento pelas benfeitorias necessárias que, comprovadamente, foram executadas no imóvel, não lhe sendo garantido o direito de retenção (art. 1.220, CC/02). 6. A fixação da verba honorária sucumbencial deverá obedecer ao que prescreve o §2º do art. 85 do CPC/2015. 7. Recurso da autora provido. Recurso dos réus parcialmente providos.