TJDF APC - 1050527-20160111296300APC
CONSUMIDOR E CIVIL. TROCA DE EXAME MÉDICO. DIAGNÓSTICO ERRADO. SUBMISSÃO À SEDAÇÃO E ENTUBAÇÃO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA NO CÉREBRO SEM NECESSIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Atroca do exame médico do autor com o de outro paciente ultrapassou a seara do mero aborrecimento, na medida em que o apelado foi anestesiado e entubado para procedimento cirúrgico de alta complexidade, acarretando o dever de compensação por danos morais. 2. Revela-se claro que a situação retratada nos presentes autos configurou mais do que mero dissabor, com fortes reflexos na esfera íntima do apelado, pois o autor, com 36 (trinta e seis) anos à época dos fatos, passou desnecessariamente por procedimentos pré-cirúrgicos e foi sedado com anestesia geral e entubado para o início de cirurgia de alta complexidade, sendo certo que tais fatos, por si só, são suficientes para o reconhecimento do abalo sofrido. 3. Afalha na prestação do serviço de saúde, in casu, atingiu grau de gravidade que extrapola absurdamente o que se poderia admitir como mero dissabor, pois exames foram realizados dentro do próprio hospital onde seria realizado o ato cirúrgico. 4. O valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, no caso, atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade; ao caráter punitivo-pedagógico; às condições econômicas das partes envolvidas; a natureza e a extensão do dano. 5. Amera interposição de recurso de apelação, no caso dos autos, não é suficiente para o preenchimento de um dos requisitos estabelecidos no artigo 80 do Código de Processo Civil, razão pela qual não se aplica a multa por litigância de má fé. 6. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Ementa
CONSUMIDOR E CIVIL. TROCA DE EXAME MÉDICO. DIAGNÓSTICO ERRADO. SUBMISSÃO À SEDAÇÃO E ENTUBAÇÃO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA NO CÉREBRO SEM NECESSIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Atroca do exame médico do autor com o de outro paciente ultrapassou a seara do mero aborrecimento, na medida em que o apelado foi anestesiado e entubado para procedimento cirúrgico de alta complexidade, acarretando o dever de compensação por danos morais. 2. Revela-se claro que a situação retratada nos presentes autos configurou mais do que mero dissabor, com fortes reflexos na esfera íntima do apelado, pois o autor, com 36 (trinta e seis) anos à época dos fatos, passou desnecessariamente por procedimentos pré-cirúrgicos e foi sedado com anestesia geral e entubado para o início de cirurgia de alta complexidade, sendo certo que tais fatos, por si só, são suficientes para o reconhecimento do abalo sofrido. 3. Afalha na prestação do serviço de saúde, in casu, atingiu grau de gravidade que extrapola absurdamente o que se poderia admitir como mero dissabor, pois exames foram realizados dentro do próprio hospital onde seria realizado o ato cirúrgico. 4. O valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, no caso, atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade; ao caráter punitivo-pedagógico; às condições econômicas das partes envolvidas; a natureza e a extensão do dano. 5. Amera interposição de recurso de apelação, no caso dos autos, não é suficiente para o preenchimento de um dos requisitos estabelecidos no artigo 80 do Código de Processo Civil, razão pela qual não se aplica a multa por litigância de má fé. 6. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
06/10/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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