DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA SEM CUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA SEM INTIMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA E SEM OPORTUNIDADE PARA ALEGAÇÕES FINAIS. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. I. Uma vez detectada a inviabilidade da inquirição da testemunha arrolada, é de rigor a intimação da parte interessada sobre o retorno da carta precatória com vistas ao exercício da prerrogativa contida no artigo 408 do Código de Processo Civil de 1973. II. O desrespeito ao contraditório e à ampla defesa, princípios consagrados no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, afeta a validade da sentença, máxime na hipótese em que a parte tem o seu direito à produção de provas comprometido e, por conta justamente da escassez de elementos de convencimento, o pedido deduzido na petição inicial é julgado improcedente. III. As alegações finais compõem o procedimento e sua falta, quando resultar em prejuízo para qualquer das partes, envolve fatalmente a nulidade da sentença. IV. Recurso provido.