TJDF APC - 1050710-20160310161750APC
ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA. FALTA DE COMBUSTÍVEL. VEÍCULO SEM SINALIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CULPA E RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO ABALROADO. 1. É relativa a presunção de culpa do condutor que colide na traseira de outro veículo. 2. É dever de o condutor verificar a existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino, configurando infração média e multa como penalidade se o veículo for imobilizado na via, nos termos dos arts. 27 e 180 do Código de Trânsito Brasileiro. 3. A culpa e a responsabilidade são do condutor que parou o veículo por falta de combustível sem sinalizar adequadamente, seja acionando as luzes de advertência, seja colocando o triângulo no local devido, e não daquele que colidiu na traseira. 4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA. FALTA DE COMBUSTÍVEL. VEÍCULO SEM SINALIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CULPA E RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO ABALROADO. 1. É relativa a presunção de culpa do condutor que colide na traseira de outro veículo. 2. É dever de o condutor verificar a existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino, configurando infração média e multa como penalidade se o veículo for imobilizado na via, nos termos dos arts. 27 e 180 do Código de Trânsito Brasileiro. 3. A culpa e a responsabilidade são do condutor que parou o veículo por falta de combustível sem sinalizar adequadamente, seja acionando as luzes de advertência, seja colocando o triângulo no local devido, e não daquele que colidiu na traseira. 4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
28/09/2017
Data da Publicação
:
04/10/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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