TJDF APC - 1050712-20140910210934APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. PRESENÇA. PARTILHA. FASE DE LIQUIDAÇÃO. 1. A união estável é ato-fato jurídico substanciado pela conduta dos conviventes, que passam a se comportar como partes constitutivas de um verdadeiro núcleo familiar. 2. Para que a convivência comum seja reconhecida como entidade familiar é necessário que seja caracterizada, de forma inequívoca, como convivência contínua, duradoura e pública, com o objetivo de constituição de família. 3. O propósito de constituir família fica evidenciado por uma série de comportamentos que exteriorizam a intenção de formá-la, a começar pela forma como o casal se apresenta socialmente, a frequência conjunta em eventos sociais e familiares, a existência de filhos comuns, a dependência em cartões de crédito e as tarifas de energia elétrica do imóvel onde reside atualmente com os filhos, que estão faturadas em nome do réu, além do vínculo de emprego que teve no restaurante da família do apelado, o que demonstra a inserção da autora no contexto familiar e de vida do recorrido. 4. Os efeitos patrimoniais decorrentes da dissolução da união estável devem ser analisados na fase de liquidação da sentença, ocasião em que haverá a demonstração a respeito dos bens efetivamente amealhados no período de convivência. 5. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. PRESENÇA. PARTILHA. FASE DE LIQUIDAÇÃO. 1. A união estável é ato-fato jurídico substanciado pela conduta dos conviventes, que passam a se comportar como partes constitutivas de um verdadeiro núcleo familiar. 2. Para que a convivência comum seja reconhecida como entidade familiar é necessário que seja caracterizada, de forma inequívoca, como convivência contínua, duradoura e pública, com o objetivo de constituição de família. 3. O propósito de constituir família fica evidenciado por uma série de comportamentos que exteriorizam a intenção de formá-la, a começar pela forma como o casal se apresenta socialmente, a frequência conjunta em eventos sociais e familiares, a existência de filhos comuns, a dependência em cartões de crédito e as tarifas de energia elétrica do imóvel onde reside atualmente com os filhos, que estão faturadas em nome do réu, além do vínculo de emprego que teve no restaurante da família do apelado, o que demonstra a inserção da autora no contexto familiar e de vida do recorrido. 4. Os efeitos patrimoniais decorrentes da dissolução da união estável devem ser analisados na fase de liquidação da sentença, ocasião em que haverá a demonstração a respeito dos bens efetivamente amealhados no período de convivência. 5. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
04/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ALVARO CIARLINI
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