TJDF APC - 1051630-20110111334565APC
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DÉBITO RELATIVO A DÍVIDA DO EXECUTADO PAGA PELO EXEQUENTE. SUB-ROGAÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE. INCLUSÃO DO VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUITAÇÃO EFETIVADA COM BASE NO VALOR APONTADO PELA PARTE EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Evidenciado que a parte exequente apresentou planilha de débito, contemplando o montante fixado a título de honorários de sucumbência no despacho que ordenou a citação, o pagamento do valor apontado constitui circunstância apta a justificar a extinção do feito executivo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ante a quitação do débito. 2. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DÉBITO RELATIVO A DÍVIDA DO EXECUTADO PAGA PELO EXEQUENTE. SUB-ROGAÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE. INCLUSÃO DO VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. QUITAÇÃO EFETIVADA COM BASE NO VALOR APONTADO PELA PARTE EXEQUENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Evidenciado que a parte exequente apresentou planilha de débito, contemplando o montante fixado a título de honorários de sucumbência no despacho que ordenou a citação, o pagamento do valor apontado constitui circunstância apta a justificar a extinção do feito executivo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ante a quitação do débito. 2. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
28/09/2017
Data da Publicação
:
11/10/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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