APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ÔNUS DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC/SERASA. NÃO COMPROVAÇÃO.DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inicialmente, nos termos do inciso I do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. 2. É de se registrar ainda, que a inversão do ônus da prova, mesmo nas relações de consumo, não é automática e mesmo assim, acaso fosse deferida pelo magistrado a quo, em nada adiantaria, tendo em vista que a apelante deixou de instruir corretamente o feito no momento oportuno. 3. Com relação aos honorários advocatícios, razão também não assiste à apelante, isso porque a sentença acertadamente distribuiu os ônus sucumbenciais de forma razoável e proporcional, tendo em vista a sucumbência recíproca, restando suspensa a exigibilidade por parte da apelante, em razão do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. 4. Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO. Sentença mantida.