TJDF APC - 1051671-20160110842902APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. PARCELAMENTO DO DÉBITO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - NÃO CABIMENTO - SUSPENSÃO PELO PRAZO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ART. 922 DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. O acordo perfeito pelas partes prevendo pagamento parcelado do débito não gera quitação da dívida, permitindo a suspensão do processo, nos termos do art. 922 do CPC/2015. 2. Ultrapassado o prazo de suspensão, o credor deve ser intimado para se manifestar sobre o adimplemento. Não cumprido o acordado, o processo retomará seu curso, em observância ao princípio da economia processual, evitando que a parte tenha de ajuizar nova ação. 3. Reconhece-se erro in procedendo, motivo pelo qual a sentença deve ser cassada, determinado-se o sobrestamento do feito até o total adimplemento da obrigação. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. PARCELAMENTO DO DÉBITO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - NÃO CABIMENTO - SUSPENSÃO PELO PRAZO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. ART. 922 DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. O acordo perfeito pelas partes prevendo pagamento parcelado do débito não gera quitação da dívida, permitindo a suspensão do processo, nos termos do art. 922 do CPC/2015. 2. Ultrapassado o prazo de suspensão, o credor deve ser intimado para se manifestar sobre o adimplemento. Não cumprido o acordado, o processo retomará seu curso, em observância ao princípio da economia processual, evitando que a parte tenha de ajuizar nova ação. 3. Reconhece-se erro in procedendo, motivo pelo qual a sentença deve ser cassada, determinado-se o sobrestamento do feito até o total adimplemento da obrigação. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
09/10/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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