APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO NO DÉCIMO QUINTO DIA ÚTIL. AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. MERA IRREGULARIDADE. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. PLANO DE SAÚDE. QUADRO CLÍNICO DE EMERGÊNCIA. RECUSA. PRAZO DE CARÊNCIA. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL. REPARAÇÃO DEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. CAUSA SEM COMPLEXIDADE E RECORRENTE NOS TRIBUNAIS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. É tempestivo o recurso interposto no décimo quinto dia útil. Preliminar rejeitada. 2. Não há óbice ao conhecimento da apelação, em razão do descumprimento do artigo 1010, inciso I, do Código de Processo Civil, na hipótese de ausência de qualificação das partes, por ser tratar de mera irregularidade corrigível. Ademais, se a apelação é interposta nos próprios autos principais, onde as partes foram devidamente qualificadas na petição inicial e não há dúvida de quem compõe a relação processual, não se vislumbra qualquer prejuízo. Preliminar rejeitada. 3. A contratação de operadora de plano de saúde pressupõe que o serviço será autorizado e devidamente custeado no momento da ocorrência do infortúnio, uma vez que, para isso, o consumidor paga religiosamente a contraprestação. 4. Mesmo havendo prazo de carência, em se tratando de situação de urgência ou emergência, o plano de saúde deve providenciar o pronto atendimento do segurado (art. 35-C, Lei n.º 9656/98, alterada pela Lei n.º 11.935/2011), sob pena de frustrar a própria finalidade do serviço contratado (AgRg no AREsp 213.169/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, julgado em 04/10/2012, DJe 11/10/2012). 5. O dano moral restou caracterizado pela recusa injustificada na cobertura da internação emergencial, o que acarretou na violação de direitos personalíssimos do menor, como vida, saúde, integridade e dignidade. 6. Em atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e as sucessivas negativas em situações diferentes, a indenização arbitrada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) não se mostrou irrisória ou exacerbada, a merecer modificação em sede de apelação. 7. Em atenção à nova norma processual, ao trabalho do causídico, cujaatuação técnico-jurídica limitou-se a feitos próprios de uma ação dessa natureza, ao zelo profissional, o tempo do procedimento, o lugar da prestação do serviço e a falta de complexidade da causa, mostra-se justa a fixação dos honorários em 10% (dez por cento) do valor da condenação. 8. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.