TJDF APC - 1052038-20150110683543APC
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA DO GENITOR. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em caso de disputa de guarda de menor, deve prevalecer o interesse da criança, sobre os de seus genitores. 2. Deve ser mantida a guarda compartilhada do menor, entre os seus genitores, tendo como referência o lar do pai, se esta modalidade melhor atende aos interesses da criança, apesar desta possuir apenas 6 anos de idade, segundo o Parecer do Psicossocial desta Corte, mormente se esta situação de fato já perdura há mais de dois anos e a criança está bem cuidada, com sua rotina bem estabelecida, de forma que uma mudança poderia afetar o seu bem-estar. 3. Nos termos do artigo 35 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a guarda pode ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado e ouvido o Ministério Público, a fim de atender ao interesse do menor. 4. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. GUARDA COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA DO GENITOR. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em caso de disputa de guarda de menor, deve prevalecer o interesse da criança, sobre os de seus genitores. 2. Deve ser mantida a guarda compartilhada do menor, entre os seus genitores, tendo como referência o lar do pai, se esta modalidade melhor atende aos interesses da criança, apesar desta possuir apenas 6 anos de idade, segundo o Parecer do Psicossocial desta Corte, mormente se esta situação de fato já perdura há mais de dois anos e a criança está bem cuidada, com sua rotina bem estabelecida, de forma que uma mudança poderia afetar o seu bem-estar. 3. Nos termos do artigo 35 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a guarda pode ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado e ouvido o Ministério Público, a fim de atender ao interesse do menor. 4. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
16/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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