TJDF APC - 1052175-20150111256613APC
AÇÃO INDENIZATÓRIA. PERÍODICO DE FEDERAÇÃO SINDICAL QUE EXTRAPOLA O CARÁTER INFORMATIVO. DANOS MORAIS. VALORAÇÃO. CARÁTER DÚPLICE DO INSTITUTO. ADEQUAÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. É parte legítima para responder por supostos danos morais causados a terceiros pela Federação Sindical responsável pela produção e veiculação de periódico distribuído entre os profissionais da categoria que representa, no qual estão contidas expressões difamatórias e fatos ofensivos à honra e à imagem dos autores, uma Confederação e seu presidente. 2. A indenização por danos morais possui caráter dúplice: um compensatório e um penalizante (educativo). Precedentes do STJ e deste Tribunal. Seu valor, contudo, deve observar a razoabilidade e as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar o enriquecimento sem causa e coibir a reiteração da conduta. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida apenas para reduzir o valor fixado a título de indenização por danos morais.
Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA. PERÍODICO DE FEDERAÇÃO SINDICAL QUE EXTRAPOLA O CARÁTER INFORMATIVO. DANOS MORAIS. VALORAÇÃO. CARÁTER DÚPLICE DO INSTITUTO. ADEQUAÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. É parte legítima para responder por supostos danos morais causados a terceiros pela Federação Sindical responsável pela produção e veiculação de periódico distribuído entre os profissionais da categoria que representa, no qual estão contidas expressões difamatórias e fatos ofensivos à honra e à imagem dos autores, uma Confederação e seu presidente. 2. A indenização por danos morais possui caráter dúplice: um compensatório e um penalizante (educativo). Precedentes do STJ e deste Tribunal. Seu valor, contudo, deve observar a razoabilidade e as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar o enriquecimento sem causa e coibir a reiteração da conduta. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida apenas para reduzir o valor fixado a título de indenização por danos morais.
Data do Julgamento
:
21/09/2017
Data da Publicação
:
11/10/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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