CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA NO CUSTEIO DE TRATAMENTO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOVAÇÃO RECURSAL. TUMOR DE CÉLULAS GIGANTES (CAMPANACCI III). MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO PROLIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA 469 DO STJ. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. TRATAMENTO NECESSÁRIO. COBERTURA DEVIDA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. 1. Aação de conhecimento na qual a operadora do plano de saúde e o hospital foram condenados a suportar os danos morais decorrentes da demora e posterior recusa de tratamento de tumor de células gigantes (Capanacci III), mediante a aplicação do quimioterápico Prolia. 1.1. Recurso do autor pela nulidade de clausula do contrato que exclui a cobertura de tratamentos experimentais e pela majoração dos danos morais. 1.2. Recurso dos réus suscitando preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, pelo afastamento ou redução dos danos morais. 2. Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa. 2.1. O art. 370 do CPC prevê que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, enquanto verdadeiro corolário do artigo 139, do mesmo diploma processual, o qual impõe ao órgão judicial o dever de zelar pela rápida solução do litígio. 3. Reconhecida a inovação recursal quanto ao pedido de nulidade de cláusula contratual, formulado pelo autor. 4. Arelação entre segurado e plano de saúde submete-se às regras do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do enunciado nº 469 da Súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 5. Ahipótese dos autos não se reporta a tratamento experimental, pois o medicamento Prolia tem registro ativo junto à ANVISA sob o número 102440008 (Processo 25351-945184/2016-57). 6. O médico tem a possibilidade de acompanhar o caso concreto de perto e, com base no diagnóstico de cada caso, sugerir os melhores meios para o tratamento do paciente. 7.1. Assim, o plano de saúde pode especificar as doenças que terão cobertura, mas não o tratamento a ser utilizado. 7. Ademora na resposta ao pedido autorização, provocada tanto pelo hospital como pela operadora do plano de saúde, causaram danos morais ao autor, diante da angústia na espera. Além disso, a delonga permitiu o crescimento anormal do tumor, fazendo com que a administração do Prolia tivesse baixa taxa de êxito. 6.1. Evidencia-se, portanto, a configuração do dano moral, seja de ordem objetiva, em razão da violação ao direito personalíssimo à integridade física (art. 12 do Código Civil), seja de ordem subjetiva, decorrente da sensação de angústia e aflição psicológica em situação de fragilidade já agravada pela doença. 8. O valor atribuído a título de compensação, em que pese a falta de critérios objetivos, deve fixado com base na proporcionalidade e razoabilidade, de sorte que a quantia definida, além de servir como forma de compensação pelo dano sofrido, deve ter caráter sancionatório e inibidor da conduta praticada. 9. Apelações improvidas.