CONSUMIDOR. PLANO DE SÁUDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIRURGIA BARIÁTRICA. CIRURGIAS POSTERIORES REPARADORAS. MAMOPLASTIA. NÃO AUTORIZADA. DANO MORAL. ABALO PSICOLÓGICO. SOFRIMENTO. VIOLAÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. QUANTUM COMPENSATÓRIO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Em contrato de plano de saúde, a relação existente entre as partes é eminentemente consumerista, aplicando-se, portanto, os direitos básicos do consumidor. 2. Não cabe à operadora recusar-se a custear a intervenção indicada, notadamente no caso em que a autora, na qualidade de assegurada do plano de saúde, comprova a indicação médica para o tratamento de saúde pleiteado, qual seja, mamoplastia reparadora pós cirurgia bariátrica. 3. Quanto aos danos morais, a responsabilidade civil nas relações consumeristas deve ser aferida objetivamente, ou seja, independentemente da existência de dolo ou culpa. Entretanto, mostra-se imprescindível a constatação dos demais elementos: a conduta perpetrada pelo fornecedor ou prestador de serviços, o dano sofrido pelo consumidor e o nexo de causalidade entre ambos. 4. O inadimplemento contratual acarretou aflição psicológica na segurada que exorbitou o campo da normalidade e do mero aborrecimento aceitável da vida cotidiana, violando os direitos da personalidade, o que enseja a condenação a título de compensação por danos morais. 5. Tendo em consideração os fatos e parâmetros do caso, reputo razoável o quantum compensatório na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 6. Recurso provido.