TJDF APC - 1052442-20150111415380APC
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA E RESPONSABILIDADE. GUARDA COMPARTILHADA. LAR REFERENCIAL. ALTERAÇÃO. MELHOR INTERESSE DO MENOR. DISTÚRBIO DE APRENDIZAGEM. A guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. Ao decidir a guarda de menores, bem como a alteração do lar referencial, o Juiz deve analisar, prioritariamente, o melhor interesse da criança ou do adolescente, que, necessariamente, sobrepõe-se aos de seus pais. Demonstrado nos autos que a atual rotina proporcionada pela genitora ao menor deixa de atender ao seu melhor interesse, cabível a alteração do lar referencial, levando em consideração que a sua manutenção coloca em risco o desenvolvimento físico, mental e psicológico do menor, que já sofre interferência do seu distúrbio de aprendizagem.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA E RESPONSABILIDADE. GUARDA COMPARTILHADA. LAR REFERENCIAL. ALTERAÇÃO. MELHOR INTERESSE DO MENOR. DISTÚRBIO DE APRENDIZAGEM. A guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. Ao decidir a guarda de menores, bem como a alteração do lar referencial, o Juiz deve analisar, prioritariamente, o melhor interesse da criança ou do adolescente, que, necessariamente, sobrepõe-se aos de seus pais. Demonstrado nos autos que a atual rotina proporcionada pela genitora ao menor deixa de atender ao seu melhor interesse, cabível a alteração do lar referencial, levando em consideração que a sua manutenção coloca em risco o desenvolvimento físico, mental e psicológico do menor, que já sofre interferência do seu distúrbio de aprendizagem.
Data do Julgamento
:
04/10/2017
Data da Publicação
:
10/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão