TJDF APC - 1052700-20161210003822APC
APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR INADIMPLEMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. INDICAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO ACORDO VERBAL. 1. Incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu, provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 373 do Código de Processo Civil). 2. Não há como se acolher o pedido de rescisão por inadimplemento quando a prova testemunhal, lastreada por outros elementos de prova, demonstra a modificação dos termos originalmente ajustados, cessando a eficácia do instrumento contratual cuja resolução o autor pretende. 3. Negou-se provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR INADIMPLEMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. INDICAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO ACORDO VERBAL. 1. Incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu, provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 373 do Código de Processo Civil). 2. Não há como se acolher o pedido de rescisão por inadimplemento quando a prova testemunhal, lastreada por outros elementos de prova, demonstra a modificação dos termos originalmente ajustados, cessando a eficácia do instrumento contratual cuja resolução o autor pretende. 3. Negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
04/10/2017
Data da Publicação
:
10/10/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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