TJDF APC - 1052715-20160310185073APC
PROCESSO CIVIL. CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. HONORÁRIOS RECURSAIS. LIMITE MÁXIMO ATINGIDO. 01. A pedra de toque da demanda revisional é a comprovação clara de que houve alteração do quadro financeiro existente ao tempo do arbitramento dos alimentos. 02. Inexistindo prova robusta de qualquer mudança na situação econômica do Alimentante, tampouco quanto à necessidade do Alimentado, impõe-se a manutenção do valor da pensão alimentícia já fixada, em homenagem ao binômio possibilidade de quem presta alimentos e necessidade de quem os pleiteia. 03. Honorários recursais não fixados, em respeito ao limite máximo previsto no §2º, do Art. 85 do NCPC. 04. Negou-se provimento ao apelo.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. HONORÁRIOS RECURSAIS. LIMITE MÁXIMO ATINGIDO. 01. A pedra de toque da demanda revisional é a comprovação clara de que houve alteração do quadro financeiro existente ao tempo do arbitramento dos alimentos. 02. Inexistindo prova robusta de qualquer mudança na situação econômica do Alimentante, tampouco quanto à necessidade do Alimentado, impõe-se a manutenção do valor da pensão alimentícia já fixada, em homenagem ao binômio possibilidade de quem presta alimentos e necessidade de quem os pleiteia. 03. Honorários recursais não fixados, em respeito ao limite máximo previsto no §2º, do Art. 85 do NCPC. 04. Negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
04/10/2017
Data da Publicação
:
11/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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