TJDF APC - 1052800-20150110240300APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C NULIDADE DE COMPRA E VENDA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO REALIZADO MEDIANTE FRAUDE. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. BOA-FÉ. INOCORRÊCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na verdade, a apelada foi enganada por uma quadrilha especializada nesse tipo de fraude, que consiste em transferir a titularidade do veículo por meio de procuração com poderes para tal e em sequência, após engabelar a pessoa e não pagar o valor do veículo, revendê-lo para terceira pessoa, receber o valor da venda e desaparecer da cidade, deixando a primeira vítima com o prejuízo. 2. Assim sendo, havendo dolo no negócio jurídico, o que restou devidamente comprovado nos autos, sua anulação é medida que se deve impor, o que gera, por consequência, o retorno das partes ao status quo ante, nos exatos termos do art. 182 do Código Civil. 3. Não há que se falar em boa-fé do apelante, tendo em vista o que restou demonstrado nos autos, uma vez que o próprio apelante deveria ter desconfiado do valor oferecido pelo automóvel, que foi pago por valor 30% menor que o preço atual do veículo. Por essas razões, a manutenção da sentença é medida que se deve impor. 4. Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO. Sentença mantida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C NULIDADE DE COMPRA E VENDA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO REALIZADO MEDIANTE FRAUDE. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. BOA-FÉ. INOCORRÊCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na verdade, a apelada foi enganada por uma quadrilha especializada nesse tipo de fraude, que consiste em transferir a titularidade do veículo por meio de procuração com poderes para tal e em sequência, após engabelar a pessoa e não pagar o valor do veículo, revendê-lo para terceira pessoa, receber o valor da venda e desaparecer da cidade, deixando a primeira vítima com o prejuízo. 2. Assim sendo, havendo dolo no negócio jurídico, o que restou devidamente comprovado nos autos, sua anulação é medida que se deve impor, o que gera, por consequência, o retorno das partes ao status quo ante, nos exatos termos do art. 182 do Código Civil. 3. Não há que se falar em boa-fé do apelante, tendo em vista o que restou demonstrado nos autos, uma vez que o próprio apelante deveria ter desconfiado do valor oferecido pelo automóvel, que foi pago por valor 30% menor que o preço atual do veículo. Por essas razões, a manutenção da sentença é medida que se deve impor. 4. Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
04/10/2017
Data da Publicação
:
16/10/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Mostrar discussão