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Jurisprudência


TJDF APC - 1052852-20110110484032APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. DIAGNÓSTICO. CÂNCER. EXTEMPORÂNEO. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL. MÉDICO. ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E O ATO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. 1. No âmbito de incidência da reparação civil, enquanto os hospitais respondem objetivamente por eventual falha na prestação dos serviços, a responsabilidade dos médicos é subjetiva, pressupondo, portanto, a caracterização de conduta dolosa ou culposa da qual tenha decorrido o evento danoso. 2. Tratando-se de enfermidade (câncer raro) que foge a especialidade dos médicos (ortopedistas e clínicos gerais), não se pode imputar-lhes eventual responsabilidade pelo diagnóstico tardio da doença. 3. Agregue-se que o laudo pericial corrobora a tese anteriormente exposta e afasta categoricamente a responsabilidade dos profissionais. 4. A conduta abusiva e rude de um dos requeridos no atendimento à paciente foi quantificada razoável e proporcionalmente pelo Juízo a quo, não havendo que se cogitar em eventual majoração da indenização dos danos morais arbitrados na sentença. 5. Recurso não provido.

Data do Julgamento : 04/10/2017
Data da Publicação : 11/10/2017
Órgão Julgador : 7ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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