CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. GRAVAME HIPOTECÁRIO. QUITAÇÃO DO SALDO DO IMÓVEL. LEGITIMIDADE PARA DAR BAIXA AO GRAVAME. CREDOR HIPOTECÁRIO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ART. 85, § 2º, CPC. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.Com relação à ilegitimidade da instituição bancária, credora hipotecária, de figurar no polo passivo da demanda de retirada de gravame hipotecário constante em imóvel com os débitos quitados, o STJ pacificou entendimento de que o banco possui tal legitimidade, inclusive na condição de litisconsorte necessário. 2.Acertada foi a decisão que estabeleceu subsidiariamente a obrigação de se desconstituir o gravame hipotecário do imóvel adquirido. Primeiramente porque o saldo do preço referente à propriedade foi devidamente quitado. Após, já que a corré, que atuou como interveniente no instrumento de cessão de direitos, foi quem recebeu os valores referentes à essa quitação. Por fim, ao banco apelante, uma vem que atua como credor hipotecário, independentemente de não ter participado do instrumento de cessão de direitos. 3. Com relação aos honorários advocatícios, o art. 85, § 2º, do CPC dispõe que serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa [...]. 4.O quantum estabelecido pelo Juízo decisório encontra-se dentro dos limites estabelecidos pela lei processual. No que tange à onerosidade do valor delimitado, tenho que os honorários foram fixados em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em consideração tanto o trabalho do patrono ao realizar a prestação jurídica; quanto a complexidade da causa e a condição econômica da parte sucumbente. 5.Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO.