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Jurisprudência


TJDF APC - 1053171-20150111296890APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RAZÕES DE APELO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece do recurso de apelação quando as razões fáticas e jurídicas debatidas estão dissociadas da matéria decidida na sentença, não havendo, pois, correlação entre elas. 2. Não há que se falar em excesso na cobrança, por superposição de juros no cálculo do autor, pois a sentença só condenou o réu ao pagamento do valor principal da dívida (R$ 18.775,18), anteriormente homologado no processo 42872/97, e já transitado em julgado. 3. Nesse passo, as razões recursais se mostram totalmente divorciadas das razões de decidir da sentença vergasta, contrariando a norma contida no artigo 932, inciso III, do CPC, uma vez que a sentença não considerou o cálculo do autor apresentado na inicial (R$ 33.833,05), mas tão somente condenou a parte ré a pagar o valor principal (R$ 18.775,18), com correção monetária e juros de mora a serem calculados na fase de cumprimento de sentença. 4. Portanto, apresente apelação não merece ser conhecida, já que não mostrou observância ao princípio da dialeticidade, que prevê que o recorrente deve indicar com acuidade e precisão as razões de seu inconformismo, combatendo diretamente os fundamentos da decisão impugnada. 5. Recurso não conhecido.

Data do Julgamento : 04/10/2017
Data da Publicação : 17/10/2017
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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