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Jurisprudência


TJDF APC - 1053641-20150110657334APC

Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DECORAÇÃO DE CERIMÔNIA DE CASAMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RÉU REVEL. APLICAÇÃO EFEITOS DA REVELIA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INFORMADOS NA INICIAL. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O apelado não refutou os fatos narrados pelo autor, necessário a ele atribuir os efeitos da revelia, logo a alegação dos apelantes de que realizaram o pagamento integral do contrato deve ser tida como verdadeira, cabendo ao réu restituir aos recorrentes no montante integral pleiteado. 2. No presente caso o dano moral afigura-se a toda evidência, os noivos foram surpreendidos com a notícia de que a empresa contratada para realizar a decoração de seu casamento havia encerrado suas atividades faltando menos de quatro meses para a data da cerimônia, comprometendo a organização e os preparativos do casamento. 3. Não se trata de mero descumprimento contratual, mas sim de ofensa à honra e à imagem dos noivos, sem contar na quebra de expectativas e frustrações resultantes de tal fato. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada.

Data do Julgamento : 04/10/2017
Data da Publicação : 17/10/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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