TJDF APC - 1053685-20130710410135APC
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DO CAMINHÃO ENVOLVIDO NO ACIDENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. MAJORAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. Demonstrada a legitimidade passiva da empresa proprietária do caminhão envolvido no acidente, deve ela responder objetivamente pelos prejuízos causados. 2. Não restando comprovados os danos materiais pela perda total do veículo das vítimas envolvidas no acidente de trânsito, inviável a indenização por dano material. 3. Os abalos psicológicos sofridos por pessoa que, em decorrência de acidente de trânsito, fraturou a clavícula, ficando com encurtamento do ombro direito, tendo que suportar o desconforto de ver sua capacidade motora limitada em sua vida diária, ensejam reparação por danos morais. 4. Aindenização fixada a título de danos morais deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a extensão e a gravidade do dano, a capacidade econômica do ofensor, além do caráter punitivo-pedagógico da medida. Se o valor arbitrado na sentença atende aos parâmetros referidos, impossibilita-se a sua majoração. 5. Apelos não providos.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA PROPRIETÁRIA DO CAMINHÃO ENVOLVIDO NO ACIDENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. MAJORAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. Demonstrada a legitimidade passiva da empresa proprietária do caminhão envolvido no acidente, deve ela responder objetivamente pelos prejuízos causados. 2. Não restando comprovados os danos materiais pela perda total do veículo das vítimas envolvidas no acidente de trânsito, inviável a indenização por dano material. 3. Os abalos psicológicos sofridos por pessoa que, em decorrência de acidente de trânsito, fraturou a clavícula, ficando com encurtamento do ombro direito, tendo que suportar o desconforto de ver sua capacidade motora limitada em sua vida diária, ensejam reparação por danos morais. 4. Aindenização fixada a título de danos morais deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a extensão e a gravidade do dano, a capacidade econômica do ofensor, além do caráter punitivo-pedagógico da medida. Se o valor arbitrado na sentença atende aos parâmetros referidos, impossibilita-se a sua majoração. 5. Apelos não providos.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
16/10/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão