TJDF APC - 1053694-20150110286789APC
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, ESTÉTICO E MORAL. SUPOSTO ERRO MÉDICO. REDE PÚBLICA DE SAÚDE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1. Embora o juiz seja o destinatário da prova, cabendo-lhe decidir quais são os elementos suficientes para formar seu convencimento, em se tratando de demanda com o objetivo de se averiguar erro médico, é essencial a produção de prova pericial, a fim de que a resolução da lide possa alcançar um resultado justo, notadamente quando as respostas dadas pelo laudo médico, produzido pela parte ré, são insuficientes para o correto deslinde das questões postas em debate. Preliminaracolhida. 2. Apelo provido. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, ESTÉTICO E MORAL. SUPOSTO ERRO MÉDICO. REDE PÚBLICA DE SAÚDE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1. Embora o juiz seja o destinatário da prova, cabendo-lhe decidir quais são os elementos suficientes para formar seu convencimento, em se tratando de demanda com o objetivo de se averiguar erro médico, é essencial a produção de prova pericial, a fim de que a resolução da lide possa alcançar um resultado justo, notadamente quando as respostas dadas pelo laudo médico, produzido pela parte ré, são insuficientes para o correto deslinde das questões postas em debate. Preliminaracolhida. 2. Apelo provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
04/10/2017
Data da Publicação
:
16/10/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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