APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. REVISÃO. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA A PARTIR DO DESEMBOLSO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. OBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DISPOSITIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Ocorrendo rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, por culpa do promitente comprador, as partes devem retornar ao status quo ante, com a devolução pela construtora de todos os valores recebidos pelo imóvel, sem prejuízo de retenção de multa, caso prevista, sob pena de enriquecimento sem causa do vendedor. 2. A revisão da cláusula penal compensatória, com sua redução para 10% (dez por cento) de todo o montante desembolsado pelo promissário comprador, afigura-se suficiente para ressarcir a vendedora de eventuais prejuízos decorrentes do desfazimento do negócio,por não se vislumbrar e nem restar comprovado prejuízo superior a esse patamar. 3. A correção monetária, por não representar um plus, mas recomposição do valor nominal da moeda, em razão do processo inflacionário, deve incidir a partir do desembolso de cada uma das parcelas pagas pelo comprador do imóvel, sob pena de patrocinar o enriquecimento ilícito da incorporadora. Precedentes do STJ. 4. Ainda que a sucumbência autoral tenha sido mínima, o pedido foi para readequar a distribuição proporcional dos honorários sucumbenciais, nos patamares de 10% (dez por cento) para o autor e 90% (noventa por cento) para a requerida. Em obediência ao princípio dispositivo, restou vedado ao tribunal decidir fora dos parâmetros pedidos pela parte em seu recurso. 5. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.