TJDF APC - 1054001-20160110529996APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTÁBEIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADAS. CONTRATO VERBAL. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. INADIMPLÊNCIA. DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de cobrança baseado em contrato verbal de prestação de serviços contábeis. 2. Estando a inicial instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, não há se falar em afronta ao artigo 320 do CPC. 3. Aexistência ou não do alegado contrato verbal entre as partes é questão ligada ao mérito, não havendo se falar em ilegitimidade ativa. 4. Restando comprovado nos autos a efetiva prestação do serviço pela autora, inclusive com livros eletrônicos assinados por contador integrante do seu quadro societário, não se pode negar a existência de contrato verbal entre as partes. 5. Recurso conhecido e desprovido. Preliminares rejeitadas.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTÁBEIS. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADAS. CONTRATO VERBAL. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. INADIMPLÊNCIA. DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de cobrança baseado em contrato verbal de prestação de serviços contábeis. 2. Estando a inicial instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, não há se falar em afronta ao artigo 320 do CPC. 3. Aexistência ou não do alegado contrato verbal entre as partes é questão ligada ao mérito, não havendo se falar em ilegitimidade ativa. 4. Restando comprovado nos autos a efetiva prestação do serviço pela autora, inclusive com livros eletrônicos assinados por contador integrante do seu quadro societário, não se pode negar a existência de contrato verbal entre as partes. 5. Recurso conhecido e desprovido. Preliminares rejeitadas.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
19/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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