APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. NÃO APLICAÇÃO DO CDC. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECUSA INDEVIDA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. BOA-FÉ OBJETIVA. PROCEDIMENTO NECESSÁRIO E COMPLEMENTAR AO TRATAMENTO. COBERTURA DEVIDA. PRESERVAÇÃO DA FINALIDADE CONTRATUAL. DANOS MORAIS MANTIDOS. 1. A Segunda Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp n° 1.285.483/PB (Relator Ministro Luis Felipe Salomão), consagrou o entendimento segundo o qual não se aplica o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão, haja vista a inexistência de relação de consumo. 2. O rol de procedimentos médicos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar é meramente exemplificativo, representando apenas um indicativo de cobertura mínima. Assim, a ausência de previsão expressa do tratamento recomendado na mencionada lista, por si só, não pode embasar a recusa da operadora do plano de saúde ao custeio da intervenção. 3. Uma vez que a segurada foi submetida à cirurgia bariátrica, com cobertura da seguradora, a operadora do plano de saúde deverá arcar com os tratamentos necessários e complementares ao referido ato cirúrgico. 4. Muito embora o inadimplemento contratual, por si só, não configure dano moral, as peculiaridades do caso concreto denotam que a frustração da beneficiária com a recusa da operadora do plano de saúde a custear a intervenção cirúrgica claramente necessária para dar continuidade ao tratamento contra obesidade enseja o recebimento de indenização por danos morais. 5. Recurso conhecido e desprovido.