DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. RESCISÃO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. PRÊMIO. REAJUSTE I. A princípio, a variação dos prêmios dos seguros, em razão da mudança de faixa etária, não configura ofensa ao princípio constitucional da isonomia quando baseada em legítimo fator distintivo, desde que não evidenciada a aplicação de percentuais desarrazoados e sem base atuarial, com o condão de compelir o idoso à quebra do vínculo contratual. II. No contrato de seguro, o prêmio constitui uma prestação paga a fim de que a seguradora garanta o legítimo interesse do segurado, na hipótese realização do risco predeterminado (sinistro).[1] A garantia é o objeto imediato do seguro e o interesse do segurado constitui o objeto da garantia e o mediato do contrato. III. Optando o segurado pela rescisão do contrato, não é devida a devolução dos montantes pagos, pois a finalidade precípua do contrato era a prestação de serviços de garantia e não de investimento financeiro. IV. Negou-se provimento ao recurso. [1] Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.