TJDF APC - 1054058-20160110742212APC
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 922, CPC/2015. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. NOVO TÍTULO EXECUTIVO. EFETIVIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. Realizando as partes acordo de parcelamento de débito em fase de cumprimento de sentença, a suspensão do processo na forma do art. 922 do CPC/2015 é medida mais consentânea com o princípio da eficiência a que está adstrito o magistrado (art. 8º, CPC/2015). Não se justifica a criação de novo título judicial, a pretexto de homologar acordo de parcelamento do débito exequendo e com vistas ao arquivamento prematuro do processo, sob pena de impor à parte credora ônus processuais desnecessários em caso de eventual inadimplemento do devedor.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 922, CPC/2015. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. NOVO TÍTULO EXECUTIVO. EFETIVIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. Realizando as partes acordo de parcelamento de débito em fase de cumprimento de sentença, a suspensão do processo na forma do art. 922 do CPC/2015 é medida mais consentânea com o princípio da eficiência a que está adstrito o magistrado (art. 8º, CPC/2015). Não se justifica a criação de novo título judicial, a pretexto de homologar acordo de parcelamento do débito exequendo e com vistas ao arquivamento prematuro do processo, sob pena de impor à parte credora ônus processuais desnecessários em caso de eventual inadimplemento do devedor.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
19/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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