TJDF APC - 1054059-20150110035210APC
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. OBRA REALIZADA ANTES DA DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO PELO USUFRUTUÁRIO. PARTILHA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO DO NU PROPRIETÁRIO. EXCLUSÃO DO BEM E DOS ALUGUÉIS DECORRENTES. Considerando as peculiaridades do caso, em que restou comprovado que foi o embargante quem construiu as três pequenas casas objeto de partilha antes mesmo de proceder à doação com reserva de usufruto vitalício do lote e dos melhoramentos, pertences ou servidões existentes, a seu filho, sendo certo que cabe ao usufrutuário a administração do bem, acolhe-se o pedido formulado em embargos de terceiro.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. OBRA REALIZADA ANTES DA DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO PELO USUFRUTUÁRIO. PARTILHA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO DO NU PROPRIETÁRIO. EXCLUSÃO DO BEM E DOS ALUGUÉIS DECORRENTES. Considerando as peculiaridades do caso, em que restou comprovado que foi o embargante quem construiu as três pequenas casas objeto de partilha antes mesmo de proceder à doação com reserva de usufruto vitalício do lote e dos melhoramentos, pertences ou servidões existentes, a seu filho, sendo certo que cabe ao usufrutuário a administração do bem, acolhe-se o pedido formulado em embargos de terceiro.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
19/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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