TJDF APC - 1054072-20170110461278APC
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO EFETIVADO EM VALOR MAIOR QUE O DEVIDO. VALOR LEVANTADO. EXTINÇÃO DA FASE DE EXECUÇÃO EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE CONCORDÂNCIA DA APELANTE EM RELAÇÃO AO VALOR POR ELA MESMA DEPOSITADO E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. Efetuado, pelo executado/apelado, e levantado, pela exequente/apelante, depósito judicial em valor superior ao devido, conforme cálculos da contadoria homologados pelo juízo a quo, torna-se esta devedora daquele, mas correta a sentença que extingue a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO EFETIVADO EM VALOR MAIOR QUE O DEVIDO. VALOR LEVANTADO. EXTINÇÃO DA FASE DE EXECUÇÃO EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE CONCORDÂNCIA DA APELANTE EM RELAÇÃO AO VALOR POR ELA MESMA DEPOSITADO E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. Efetuado, pelo executado/apelado, e levantado, pela exequente/apelante, depósito judicial em valor superior ao devido, conforme cálculos da contadoria homologados pelo juízo a quo, torna-se esta devedora daquele, mas correta a sentença que extingue a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
19/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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