PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO REJEITADA. RECUSA EM CUSTEAR PROCEDIMENTO ESSENCIAL AO TRATAMENTO DO PACIENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Mostra-se ilegítima a negativa de cobertura pelo plano de saúde de procedimento necessário ao tratamento de saúde do paciente, prescrito por médico. 2. Anegativa do plano de saúde em autorizar a realização de exame de imagem indispensável ao adequado diagnóstico e tratamento de doença grave, provocando ansiedade, preocupação e aflição no beneficiário de plano de saúde, é situação que foge das atribulações comuns da vida em sociedade, gera danos morais indenizáveis. 3. Para o arbitramento da indenização deve o julgador considerar a intensidade dos danos sofridos em decorrência da conduta reprovável, bem como as condições econômico-financeiras da vítima e do agente causador do dano e deve ser feita com razoabilidade e proporcionalidade, mediante exame do caso concreto e das condições pessoais e econômicas das partes. 4. Apelação conhecida, mas não provida. Preliminar de carência da ação rejeitada. Unânime.