TJDF APC - 1054141-20140810024632APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA. CABIMENTO E ADEQUAÇÃO. I. Como instrumento da jurisdição, o processo exige desempenho colaborativo das partes e é incompatível com atitudes que, desgarradas da probidade, irrompem para o terreno pantanoso da má-fé. II. A parte deve comportar-se de acordo com a boa-fé e cooperar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, segundo prescrevem os artigos 5º e 6º do Código de Processo Civil. III. Ao alterar a verdade dos fatos a parte desatende aos deveres de veracidade e lealdade exigidos no artigo 77, inciso I, do Código de Processo Civil. IV. Descortinada a litigância temerária, deve ser mantida a multa aplicada corretamente na sentença com fundamento no artigo 81 do Código de Processo Civil. V. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DE MULTA. CABIMENTO E ADEQUAÇÃO. I. Como instrumento da jurisdição, o processo exige desempenho colaborativo das partes e é incompatível com atitudes que, desgarradas da probidade, irrompem para o terreno pantanoso da má-fé. II. A parte deve comportar-se de acordo com a boa-fé e cooperar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, segundo prescrevem os artigos 5º e 6º do Código de Processo Civil. III. Ao alterar a verdade dos fatos a parte desatende aos deveres de veracidade e lealdade exigidos no artigo 77, inciso I, do Código de Processo Civil. IV. Descortinada a litigância temerária, deve ser mantida a multa aplicada corretamente na sentença com fundamento no artigo 81 do Código de Processo Civil. V. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
18/10/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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