PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS. GÊNESE. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. RETROAÇÃO À DATA DA CITAÇÃO DO OBRIGADO. INADIMPLÊNCIA. DIREITO SUBJETIVO AOS ALIMENTOS. APERFEIÇOAMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PROMOÇÃO PELO OBRIGADO. PEDIDO. ACOLHIMENTO. EFEITOS RETROATIVOS. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO NA AÇÃO DE EXONERAÇÃO. DÉBITO EXEQUENDO. MODULAÇÃO COM OBSERVÂNCIA DO ALCANCE DA PRESTAÇÃO E NATUREZA DA VERBA ALIMENTAR (LEI Nº 5.478/68, ART. 13, § 2º). TÍTULO EXECUTIVO ANTECEDENTE. EFICÁCIA. ULTRATIVIDADE ATÉ ADVENTO DE NOVA DECISÃO. OBRIGAÇÃO PERMEADA PELA CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. SENTENÇA EXTINTIVA. CASSAÇÃO. DÉBITO. MODULAÇÃO. 1. A obrigação alimentar é impregnada pela cláusula rebus sic stantibus, estando sujeita às inflexões do tempo, daí porque a sentença que fixa, altera ou extingue a obrigação não enseja o aperfeiçoamento da coisa julgada material, porquanto passível de modulação de conformidade com a nova realidade de fato germinada após sua delimitação, o que enseja, outrossim, que o provimento que fixa, altera ou a extingue, também, como exceção à regra geral, irradie efeito ex tunc, vigendo a partir da data da citação na ação correlata (Lei nº 5.478/68, art. 13, § 2º). 2. A retroatividade da decisão que fixa, modula ou extingue a obrigação alimentar é pautada pela citação havida na ação em que é debatida, e, assim, na ação de alimentos ou revisional, a verba alimentar fixada ou alterada retroage à data em que fora aperfeiçoada a citação, e, outrossim, na ação de exoneração de alimentos, o acolhimento do pedido enseja a retroação do decidido à data da citação nesta lide, e não na ação precedente em que a prestação havia sido fixada, inclusive porque, de qualquer forma, até então vigoravam os alimentos firmados pela decisão precedente. 3. Sobejando alimentos definitivos delimitados por sentença transitada em julgado, ensejando a irradiação de direito subjetivo ao destinatário à percepção da verba correlata, o advento de sentença exoneratória da obrigação alimentar advinda de ação promovida pelo alimentante com esse objeto, conquanto municiada de efeito ex tunc, a retroação do provimento extintivo da prestação é pautada pela data em que houvera a citação na ação de exoneração, não pela citação havida na ação precedente, perdurando hígidos e exigíveis os alimentos até aquele fato processual, que demarcara a ciência da credora dos alimentos e tornara litigiosa a prestação como efeito anexo à citação, ensejando o prosseguimento da execução de alimentos manejada pela credora com essa modulação. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida. Sentença cassada. Unânime.