APELAÇÃO CÍVEL. RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 940. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ NA COBRANÇA INDEVIDA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. MAJORAÇÃO. DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A má-fé deve ser comprovada nos casos de cobrança indevida, como requisito para a aplicação da regra prevista no art. 940 do Código Civil. 2. Para quantificar a indenização por danos morais é necessário analisar alguns aspectos indispensáveis, devendo o julgador atentar à extensão do dano ou à intensidade do sofrimento, bem como ao comportamento dos envolvidos, às condições econômicas e sociais das partes e, finalmente, à repercussão do fato. 3. Deve ser observado ainda o princípio da proporcionalidade. Com efeito, o montante arbitrado não pode ser tão alto a ponto de servir de prêmio, fazendo com que o acontecimento seja benéfico para o ofendido e constituir fonte de enriquecimento indevido, nem irrisório de modo a não cumprir sua função pedagógico-punitiva. 4. Não deve ser majorado o valor arbitrado a título de danos morais quando essa fixação mostrar-se razoável e proporcional à ofensa perpetrada. 5. Recurso conhecido e não provido.