TJDF APC - 1054272-20140710045483APC
APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. OFENSAS RECÍPROCAS ENTRE VIZINHOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRETENSÃO DE DANOS MATERIAIS. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA NA APELAÇÃO. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Descabida a pretensão indenizatória por danos morais se, da valoração do acervo probatório, é evidente apenas a animosidade das partes, a existência de ofensas recíprocas e equivalentes e o claro ânimo de intolerância dos envolvidos. 2. Em observância ao princípio do tantum devolutum quantum appellatum, não são submetidas à apreciação da instância revisora as matérias não impugnadas especificamente no recurso de apelação. 3. Recurso conhecido e desprovido. Honorários majorados.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. OFENSAS RECÍPROCAS ENTRE VIZINHOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. PRETENSÃO DE DANOS MATERIAIS. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA NA APELAÇÃO. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Descabida a pretensão indenizatória por danos morais se, da valoração do acervo probatório, é evidente apenas a animosidade das partes, a existência de ofensas recíprocas e equivalentes e o claro ânimo de intolerância dos envolvidos. 2. Em observância ao princípio do tantum devolutum quantum appellatum, não são submetidas à apreciação da instância revisora as matérias não impugnadas especificamente no recurso de apelação. 3. Recurso conhecido e desprovido. Honorários majorados.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
19/10/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDRA REVES
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