DIREITO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA EM ESCADA DE SHOPPING CENTER. ESCADA SEM MANUTENÇÃO, FALTA DE CORRIMÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na responsabilidade subjetiva, o nexo de causalidade é formado pela culpa genérica ou lato sensu, que inclui o dolo e a culpa estrita (art. 186 do C.C.). 2. Na espécie, verifica-se a omissão do réu em não interditar o local impróprio para o trânsito de pessoas. Ao não fazê-lo, assumiu o risco de acidentes, sobretudo pela ausência de corrimão nas escadas. 3. O arbitramento da indenização por danos morais deve ser realizado com moderação, em atenção às peculiaridades de cada caso, e ser proporcional ao grau de culpa e ao porte econômico do ofensor. 4. O valor indenizatório não deve ensejar o enriquecimento ilícito da vítima, mas deve trazer a ela algum alento no seu sofrimento, bem como repreender a conduta do seu ofensor, cumprindo a função reparatória e pedagógica da condenação. 5. O quantum arbitrado na r. sentença (R$ 5.000,00) bem observa os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, devendo, portanto, ser mantido. 6. Apelações conhecidas, mas não providas. Unânime.