TJDF APC - 1054334-20160110445529APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DE DÍVIDA. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INCLUSÃO DE NOVO DEVEDOR. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÕES FUNDADAS NA MESMA DÍVIDA. HARMONIA ENTRE OS JULGADOS. REUNIÃO DAS AÇÕES. NECESSIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Consoante a previsão do § 3º do art. 55 do CPC de 2015, serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. 2. Embora as execuções tenham títulos autônomos, com devedores diferentes, a circunstância de se referirem a uma mesma dívida, da qual o segundo devedor se tornou coobrigado posteriormente, é necessária a reunião das ações, pois a satisfação do crédito numa delas influenciará necessariamente no resultado da outra. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida. Preliminar acolhida. Sentença desconstituída. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GARANTIA DE DÍVIDA. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INCLUSÃO DE NOVO DEVEDOR. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÕES FUNDADAS NA MESMA DÍVIDA. HARMONIA ENTRE OS JULGADOS. REUNIÃO DAS AÇÕES. NECESSIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. Consoante a previsão do § 3º do art. 55 do CPC de 2015, serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. 2. Embora as execuções tenham títulos autônomos, com devedores diferentes, a circunstância de se referirem a uma mesma dívida, da qual o segundo devedor se tornou coobrigado posteriormente, é necessária a reunião das ações, pois a satisfação do crédito numa delas influenciará necessariamente no resultado da outra. 3. Apelação conhecida e parcialmente provida. Preliminar acolhida. Sentença desconstituída. Unânime.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
23/10/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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