TJDF APC - 1054360-20160210015275APC
PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. INCAPACIDADE DE EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA E PROVER O SEU PRÓPRIO SUSTENTO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aobrigação de prestar alimentos decorre do dever de mútua assistência, que se prolonga mesmo após a dissolução da sociedade conjugal e só se justifica quando o ex-cônjuge não tem condições de subsistir por seu próprio esforço. 2. Em razão da ausência de prova de que a ex-cônjuge não pode exercer atividade remunerada e arcar com o seu próprio sustento, deve ser mantida a r. sentença que julgou improcedente o pedido de alimentos. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. INCAPACIDADE DE EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA E PROVER O SEU PRÓPRIO SUSTENTO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aobrigação de prestar alimentos decorre do dever de mútua assistência, que se prolonga mesmo após a dissolução da sociedade conjugal e só se justifica quando o ex-cônjuge não tem condições de subsistir por seu próprio esforço. 2. Em razão da ausência de prova de que a ex-cônjuge não pode exercer atividade remunerada e arcar com o seu próprio sustento, deve ser mantida a r. sentença que julgou improcedente o pedido de alimentos. 3. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
20/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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