CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RESILIÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO EM VIRTUDE DA DESISTÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. MULTA RESCISÓRIA. REDUÇÃO. CABIMENTO. SUBUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. Evidenciada a abusividade da cláusula penal inserta em contrato de promessa de compra e venda de imóvel, para o caso de rescisão do negócio jurídico por culpa do promitente comprador, mostra-se cabível a redução para 10% (dez por cento) dos valores pagos, de modo a restabelecer o equilíbrio contratual. 2. Evidenciada, nos autos, a sucumbência recíproca entre as partes litigantes, deve ser observada a regra inserta no artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, segundo a qual, Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas. 3. Recursos de Apelação conhecidos e não providos.