TJDF APC - 1054510-20140710394386APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA PENSÃO. EQUILÍBRIO ENTRE A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. ALTERAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Na fixação de alimentos, o julgador deve avaliar as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando. 2. Os pais devem concorrer para o sustento dos filhos menores, na medida de suas possibilidades. 3. Conquanto a melhoria na situação financeira do alimentante tenha sido devidamente comprovada, os custos do pequeno negócio com aluguel, recursos materiais e carga tributária devem ser sopesados na verificação de sua capacidade contributiva. 4. Tendo em vista que não há nos autos elementos probantes capazes de demonstrar as reais possibilidades do alimentante de prestar alimentos em valor superior ao convencionado, não há como ser acolhido pedido de majoração formulado no recurso de apelação interposto pelos alimentandos. 5. Recurso de Apelação conhecido e não provido
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA PENSÃO. EQUILÍBRIO ENTRE A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. ALTERAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Na fixação de alimentos, o julgador deve avaliar as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando. 2. Os pais devem concorrer para o sustento dos filhos menores, na medida de suas possibilidades. 3. Conquanto a melhoria na situação financeira do alimentante tenha sido devidamente comprovada, os custos do pequeno negócio com aluguel, recursos materiais e carga tributária devem ser sopesados na verificação de sua capacidade contributiva. 4. Tendo em vista que não há nos autos elementos probantes capazes de demonstrar as reais possibilidades do alimentante de prestar alimentos em valor superior ao convencionado, não há como ser acolhido pedido de majoração formulado no recurso de apelação interposto pelos alimentandos. 5. Recurso de Apelação conhecido e não provido
Data do Julgamento
:
05/10/2017
Data da Publicação
:
20/10/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
Mostrar discussão